Decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco destaca diferença entre áreas públicas e camarotes; Corpo de Bombeiros atesta regularidade das estruturas do evento.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a proibição da entrada de coolers nos polos públicos do São João de Arcoverde 2026. A decisão, proferida pelo desembargador substituto Evanildo Coelho de Araújo Filho, negou pedido apresentado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de Pernambuco para suspender a medida adotada pelo Município.
Na decisão, o magistrado destacou que a restrição está fundamentada em critérios de segurança pública, considerando que os coolers podem representar riscos em eventos com grande concentração de pessoas, podendo ser utilizados para agressões ou arremessados em meio ao público.
O TJPE também afastou a alegação de tratamento desigual em relação aos camarotes privados. Segundo a decisão, os camarotes possuem acesso controlado, capacidade reduzida e fiscalização específica, condições diferentes das áreas públicas, que recebem milhares de pessoas e apresentam maior dificuldade de monitoramento.
Outro ponto favorável à realização do evento foi a manifestação do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que informou à Justiça que todas as estruturas temporárias do São João, incluindo palco, camarins, camarotes e barracas, foram vistoriadas e estão regularizadas.
De acordo com o órgão, as instalações atendem às exigências do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), tendo recebido Atestado de Conformidade e Atestado de Vistoria válidos entre os dias 13 e 29 de junho.
Com a decisão judicial e a certificação emitida pelo Corpo de Bombeiros, o São João de Arcoverde segue com sua programação normal, mantendo as regras de acesso e as medidas de segurança definidas pela organização do evento, garantindo o sucesso da festa mais linda do mundo.
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