A força-tarefa da Lava Jato entrou na Justiça nesta terça-feira (18) com um processo de improbidade administrativa contra MDB, PSB e cinco políticos, dois deles mortos (dos quais o alvo da ação são seus espólios). A ação cobra dos denunciados um total de R$ 3,45 bilhões. O processo é movido em conjunto com a Petrobras.
Os políticos acusados são de quatro partidos: os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), e do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB-PE), ambos mortos em 2014. São denunciadas ainda mais dez pessoas, entre empreiteiros e agentes ligados aos políticos, e duas empresas (Queiroz Galvão e Vital Engenharia).
Além de cobrar o dinheiro, o MPF pede contra os investigados a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, a proibição de contratar com o poder público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.
Os esquemas
As ações se baseiam em dois casos de corrupção na Petrobras investigados na Lava Jato. O primeiro é centrado no PSB e no MDB, e o segundo, no PSDB e no PP. Ambos já são objeto de ações criminais. No esquema do MDB, que envolve Raupp, a força-tarefa afirma que a empreiteira Queiroz Galvão se comprometeu a pagar R$ 108,15 milhões em propinas por 11 contratos na Petrobras.
Já no PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra teriam recebido propinas de três construtoras (Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa) referentes a contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. No outro esquema, que envolve o falecido Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE), o episódio central foi uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009. Segundo o MPF, as empreiteiras Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e IESA teriam pago R$ 10 milhões aos parlamentares para que a CPI não tivesse resultados efetivos.
Avião pago com propina
O avião que sofreu o acidente no qual Eduardo Campos morreu em agosto de 2014, durante as eleições presidenciais daquele ano, foi comprado “pelo menos em grande medida com dinheiro de propina”, segundo o MPF. O jato Cessna Citation, 560 XLS, prefixo PR-AFA, foi comprado pelo empresário João Lyra por R$ 1,71 milhão. Lyra seria um operador de Campos e receberia propinas pelo ex-governador.
Em nota, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recentemente (no último dia 11 e em setembro) o prosseguimento de investigações contra ele. Nas duas situações, o STF concluiu que “as narrativas de supostos delatores não encontram qualquer ressonância com elementos de prova”, segundo enfatiza o parlamentar. (Congresso em Foco)
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