Deputados federais integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovaram o projeto de lei que legaliza o direito ao casamento igualitário no Brasil. O texto do Projeto de Lei teve relatoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a mesma que propõe o fim da escala 6×1.
“É inaceitável parte da população depender de uma decisão de 2011 do STF pra poder se casar”, escreveu a parlamentar, nas redes sociais, após a votação realizada nesta quarta-feira (13).
Atualmente, o casamento homoafetivo é reconhecido no Brasil em cartórios com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011. Contudo, ainda não está na lei. Erika Hilton apresentou uma nova versão do projeto.
O texto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A votação foi simbólica, em que não há registro individual do votos dos deputados.
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