Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública, afirmou nesta segunda-feira (13), em palestra durante evento sobre liberdade de expressão, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, que o governo federal está trabalhando na elaboração de um projeto de lei (PL) para regulamentar a difusão de conteúdo pelas redes sociais.
Quando o projeto ficar pronto, será apresentado, segundo Dino, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e entregue ao Congresso Nacional, diretamente para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator de outro PL sobre o tema.
O ministro revelou que a principal premissa do projeto de lei em elaboração pelo Executivo é a responsabilização das grandes plataformas das redes sociais na internet. A ideia, disse o ministro, é fazer isso com “transparência e auditorias”.
Dino disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) também entregará propostas para o projeto de lei já relatado por Silva. Presente ao evento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que fará isso.
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