O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifestou nesta quinta-feira (24) sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares por parte de Jair Bolsonaro.
Em resposta às alegações da defesa do ex-presidente, Moraes diz que Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, não cabendo um decreto pedindo uma prisão preventiva contra ele.
Na última segunda-feira (21), o ministro do STF havia determinado que os advogados de Bolsonaro prestassem esclarecimentos sobre um eventual descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente, durante uma visita do ex-presidente ao Congresso Nacional.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, diz o ministro.
Moraes afirma ainda que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas a veículos de comunicação. A proibição é para o uso de redes sociais, de forma direta ou através de terceiros. O ministro também negou que discursos em eventos públicos e privados estejam vetados, mas ponderou que o ex-presidente respeite os horários estabelecidos nas medidas.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou Moraes.
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