Todo início de ano, os brasileiros precisam pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) calculado sobre o valor de venda do carro ou moto do proprietário. No entanto, em 2023, entrou em vigor uma nova isenção de IPVA para os motoristas.
Geralmente, os veículos que não pagam IPVA são aqueles mais antigos ou com motores elétricos, sendo que cada estado tem o poder de determinar quem não vai pagar o imposto. Entretanto, o que muita gente não sabe é que outro tipo de automóvel entrou para essa lista.
Em setembro de 2022, o Senado Federal aprovou uma resolução dizendo que motocicletas de até 170 cilindradas poderiam ser isentas do pagamento de IPVA. De acordo com o texto, a nova regra começaria a valer no início deste ano.
Senado aprova nova isenção de IPVA para motos
A resolução foi proposta pelo senador Chico Rodrigues (União Brasil – RR) em 2019. De acordo com ele, a maioria dos proprietários desse tipo de veículo pertencem às classes C, D e E, que têm um menor poder aquisitivo e não têm acesso a um transporte coletivo de qualidade.
Ainda de acordo com o congressista, as motos têm uma grande importância no dia a dia dessas pessoas e os veículos não causariam estragos nas estradas do país. Por isso o político defendia a ideia de isentar essa categoria.
Segundo dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motocicletas com até 170 cc correspondem a 80% do volume de vendas no país. Ou seja, de cada 5 motos vendidas, 4 correspondem a essa característica.
Onde está valendo?
No entanto, apesar de a resolução do Senado ter aprovado uma nova isenção de IPVA para motos, ela não é obrigatória. Isso quer dizer que cada unidade federativa pode escolher se vai ou não seguir essa recomendação aprovada pelo Congresso.
Em 2023, apenas um estado brasileiro aprovou a isenção para motos de até 170 cilindradas: a Paraíba. A expectativa do governo da região é de que cerca de 320 mil paraibanos sejam beneficiados com essa decisão.
Fonte: seucreditodigital
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