Atento aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, que se abstenha de usar as cores de sua campanha eleitoral e partido político na pintura de bens públicos.
A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos ressaltou que a Promotoria de Justiça local recebeu informações de que os últimos gestores municipais utilizaram as cores amarelo e vermelho em campanhas políticas e, após assumirem o cargo de prefeito, as mesmas cores eram adotadas na pintura de prédios públicos e no fardamento dos estudantes. “Tal fato identifica os prédios públicos com a pessoa do administrador, ferindo o princípio da impessoalidade. Além disso, essas cores vêm sendo mantidas pelo mesmo grupo político há mais de dez anos”, alertou a promotora de Justiça.
Por esse motivo, Lorena de Medeiros Santos recomendou à gestão municipal adotar outras cores ou acrescentar tonalidades diversas às cores já adotadas em placas, veículos e demais bens móveis e imóveis do município.
“Comete ato ímprobo o administrador que, ao promover reforma e pintura de imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar cores em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence, caracterizando promoção pessoal e, como tal, ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e indevida lesão ao erário”, ressaltou a promotora de Justiça.
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