Foi elaborada uma recomendação por vários órgãos, entre eles o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), cobra da Secretaria Estadual de Saúde que sejam adotadas, com urgência, medidas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 “na dosagem necessária de resposta à conjuntura que o Estado vivencia”. Além do MPPE, assinam o documento representantes do Ministério Público Federal (MPF) e das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), que pedem que as medidas restritivas em vigor atualmente não sejam flexibilizadas “enquanto perdurar o atual cenário”.
Nesta terça-feira (25), a recomendação foi divulgada, e nesta quarta (26), os órgãos irão tratar dos termos do documento com a SES. A ideia é que o governo estadual implemente ações admitidas pela Lei nº 13.979/2020, onde estão previstos “o isolamento; a quarentena; a determinação de realização compulsória de exames, testes, vacinação e outras medidas profiláticas; estudo ou investigação epidemiológica”, sempre na dose necessária e com base em dados científicos e em análises sobre informações estratégicas de saúde.
“A adoção de tais medidas não se trata de faculdade, mas de poder-dever atribuído à Administração Pública, para evitar o alastramento acelerado da doença, impedindo, assim, o colapso do sistema de saúde planejado para o atendimento médico dos infectados”, observou o MPPE.
Além disso, o órgão também ressalta que todas essas ações são necessárias por conta da gravidade da situação da pandemia em Pernambuco e devido à circulação de novas cepas do vírus, como a variante indiana. Para garantir que todas as medidas serão respeitadas, a recomendação sugere a intensificação das “fiscalizações e autuações em estabelecimentos comerciais, feiras, bares, restaurantes, transportes públicos e demais locais que gerem aglomerações e que esteja descumprindo as regras sanitárias vigentes, com a devida aplicação de multas e fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência no descumprimento”.
Ainda existe no texto, outras ações a serem executadas, como o aumento da capacidade de testagem da população com suspeita da enfermidade ou o estabelecimento de monitoramento de casos leves de covid-19. Os representantes do MPPE, MPF, DPU e DPE também solicitaram à SES o envio de justificativas detalhadas que levaram o Executivo a não ampliar as atuais medidas restritivas quando a pandemia recrudesceu em Pernambuco. A gestão terá um prazo de cinco dias para responder. (Nayn Neto)
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