O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Tabira, Ferreiros e Camutanga que designem servidores municipais para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselhos Tutelares. Os servidores, além de organizar o processo, deverão servir como referência de contato sempre que se mostrar necessário, tanto por parte dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas), quanto por parte das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude em cada cidade.
“O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o atendimento do público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, observaram as promotoras de Justiça Eryne Ávila dos Anjos Lima (Tabira) e Fabiana Machado de Lima (Ferreiros e Camutanga), nas recomendações.
Aos presidentes dos Comdicas, o MPPE recomendou que organizem uma comissão especial para conduzir o processo de escolha, cuja composição deverá ser paritária entre representantes do governo e da sociedade; e que utilize a sugestão de calendário de atividades, já enviado pela Promotoria de Justiça, que contempla as diversas etapas do processo de escolha a serem executadas pela comissão especial.
Os presidentes dos Conselhos ainda devem elaborar editais destinados a convocar e regulamentar o processo de escolha. O edital precisa ser concluído até o dia 22 de março, para avaliação do MPPE e publicação até 5 de abril, a fim de garantir que todo o processo seja desenvolvido no prazo máximo de seis meses. O processo unificado de escolha para Conselheiros Tutelares está previsto para acontecer no dia 6 de outubro deste ano, em todo o País. Os eleitos devem tomar posse em 10 de janeiro de 2020.
Por fim, o MPPE recomendou que os Comdicas forneçam os recursos humanos e materiais necessários para a condução dos pleitos, incluindo o fornecimento de assessoria técnica e jurídica; que seja dada ampla divulgação do processo, bem como dos locais de votação; e que providenciem, junto às Guardas Municipais e à Polícia Militar, as medidas necessárias para garantir a segurança desse processo de escolha, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação, bem como no local de apuração.
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