O Banco Central (BC) anunciou, na última quinta-feira (6), novas regras para o pix. O objetivo é combater uma série de notícias falsas acerca da modalidade. Uma das medidas, segundo informações do portal Uol, é referente aos bloqueios das chaves de segurança para quem tiver dívidas de impostos ou nome sujo.
O objetivo da restrição é impedir fraudes de nomes diferentes em uma chave pix. A prática tem sido comum por criminosos para dificultar rastreamentos. A mudança deve entrar em vigor em julho deste ano e a consulta pode ser feita na página da Receita Federal, em ‘Comprovante de situação cadastral’.
Além disso, dentre as pessoas físicas, terão as chaves excluídas: 4,5 milhões com grafia inconsistente; 3,5 milhões referente a falecidos; 30 mil com CPF suspensos devidos a informações incorretas ou incompletas; 20 mil com CPF cancelado; e 100 com CPF nulo.
Em relação às pessoas jurídicas, serão excluídas: 984.981 com CNPJ inapto; 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada); e 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais).
Não haverá limites de devolução para valores enviados em contas não cadastradas. Antes, em 2024, caso fosse feita uma transferência para uma conta que não tivesse a chave pix, só seria devolvido R$ 200. O BC tornou o valor da transação livre.
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