Por meio de decreto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15), o governador Paulo Câmara (PSB) prorrogou o estado de calamidade pública em todos os municípios de Pernambuco e no arquipélago de Fernando de Noronha em mais 90 dias. Com isso, o decreto é válido até o mês de dezembro deste ano.
Como justificativa, o governo estadual destacou que “em particular, que o coronavírus apresenta elevada taxa de mortalidade que se agrava entre idosos, pessoas com doenças crônicas e imunodeprimidas”. Além disso, o Estado levou em conta “os impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na economia do Estado”.
O decreto cita ainda que “os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso”. Isso “exige do poder Executivo estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade nas regiões afetadas”.
Pernambuco decretou, pela primeira vez, estado de calamidade pública em virtude da pandemia do coronavírus em 20 de março de 2020. Por causa do avanço da doença, o documento que era válido até o dia 16 de setembro daquele ano foi prorrogado ao menos quatro vezes.
Medidas restritivas
A partir da prorrogação do estado de calamidade, o Estado continua ainda permanece sob a orientação de adotar medidas restritivas, se necessário, para combater a pandemia em conjunto com os 184 municípios pernambucanos. Com o decreto, as cidades de Pernambuco podem adotar medidas de forma mais ágil e menos burocráticas para adotar ações de prevenção e tratamento contra a Covid-19.
Além disso, o decreto permite ainda que os governos municipais descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias, podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
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