Na campanha, o governador Paulo Câmara (PSB) prometeu um décimo terceiro de R$ 150 para os beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco. De acordo com a explicação apresentada nessa segunda-feira (19) pelo secretário da Fazenda em exercício, Bernardo D’Almeida, na Assembleia Legislativa, haverá regras para receber o benefício.
Para sacar os R$ 150 no final de um ano, o pernambucano que recebe o Bolsa Família teria que consumir R$ 500 mensais em produtos da cesta básica, exclusivamente em estabelecimentos que emitam nota fiscal, e solicitar aos atendentes que registrem corretamente o CPF ao fazer a compra.
Por ano, seria necessário um consumo de R$ 6 mil nos produtos selecionados pelo governo, que não poderiam ser gastos em feiras livres ou mercadinhos irregulares. “Ele não vai receber (se comprar em feitas ou em mercadinhos que não recolham impostos). Ele tem que denunciar a Secretaria de Fazenda para que tome as providências em relação a esse estabelecimento, se for o caso, para fazer a cobrança do imposto devido”, orientou D’Almeida.
De acordo com o secretário, o programa entrará em vigor a partir do dia 06 de março de 2019 e pagará os primeiros benefícios em março de 2020. As pessoas que estejam cadastradas no Bolsa Família vão receber de volta do governo, ao final de 12 meses, 2,5% de tudo o que consumirem em produtos como feijão, arroz, óleo, sabão, carne, aves e ovos; por exemplo. Por isso, para receber os R$ 150, o beneficiário precisará gastar R$ 6 mil anuais.
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