O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou ontem (20), um pacote de benefícios fiscais para o comércio afogadense e para as categorias de taxistas e mototáxistas. O anúncio foi feito durante o programa institucional da Prefeitura de Afogados, veiculado pelas Rádios Pajeú FM e Afogados FM.
Mototaxistas e taxistas estão isentos de pagamento de alvará referente ao ano 2021. Da mesma forma que estiveram isentos em 2020. Os permissionários dos boxes do curral do gado e do mercado público municipal também estão isentos do pagamento dos alugueis à Prefeitura durante todo o ano de 2021.
O vencimento do pagamento dos alvarás dos comerciantes será prorrogado do mês de maio para 31 de Agosto. Ficam canceladas todas as multas e abolidos todos os juros dos tributos municipais referentes ao ano fiscal 2021, devidos pelos contribuintes e não recolhidos no prazo da lei, gerados durante todo o período de restrições determinados pelos Governos Estadual e/ou Municipal. O microempreendedor individual devidamente cadastrado fica dispensável de recolher quaisquer impostos ou taxas conforme a legislação aplicável aos mesmos.
“Esse é um momento único na história da humanidade, onde todos estão passando por dificuldades, uns mais do que outros, por conta de um vírus que tem sido mortal em muitos casos, atingindo milhares de famílias em todo o País. A Prefeitura não podia deixar de dar sua cota de contribuição, sobretudo para com setores e segmentos mais afetados por esta pandemia. Foi assim com a criação do auxílio emergencial para os nossos artistas, e é assim com esse pacote de isenções e benefícios para outras categorias e segmentos afetados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.
Os decretos que preveem as medidas anunciadas foram aprovados por unanimidade na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira. “Quero agradecer a todos os vereadores pela sensibilidade e apoio nesse momento tão difícil,” finalizou Palmeira, que também fez questão de destacar que os vereadores também aprovaram por unanimidade a lei municipal escritor Gonzaga Barbosa, que regulamenta o auxílio aos artistas.
Todos os decretos estão disponíveis no setor de tributação da Prefeitura. O setor está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar encaminhamentos .
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