Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Educação, informa a toda população, que vem distribuindo a merenda escolar através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), atendendo as orientações das autoridades de saúde para evitar aglomerações e a legislação vigente que autoriza tal fato.
Com acompanhamento e fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar, o fluxo de distribuição feito em parceria com a Assistência Social, tem por objetivos atender as famílias em vulnerabilidade social e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, que tem filhos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.
Portanto, a decisão da Justiça Federal não se faz necessária, pois o município já está cumprindo seu papel de garantir acesso para quem precisa dos alimentos da merenda escolar.
Elencamos abaixo algumas das ações já realizadas:
• Todos os itens doados a Secretaria de Ação Social, foram validados pela CAE;
• Todos os itens distribuídos as famílias foram contabilizados e avaliados pelo CAE;
• A reunião decisiva para esta distribuição foi registrada em Ata e assinada pelos Conselheiros com data de 20 de abril do corrente ano;
• Desde o dia 22 de abril que a distribuição está sendo feita. Sabe-se que temos um território municipal extenso e por isso, a demora para chegar em todas as comunidades;
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
SÃO JOSÉ MINHA CIDADE
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