O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota recebeu nesta quarta-feira (21/12), na sede da Associação, o delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo, e o auditor fiscal e supervisor da equipe de órgãos públicos da Receita, Gustavo Monterazo. O encontro serviu para mostrar as ações que a Receita Federal quer implementar em parceria com os municípios pernambucanos.
A exemplo, a regularização do CNPJ de todos os Fundos Municipais, mais agilidade no Parcelamento de débitos, desbloqueios de recursos e emissão da CND, além da instalação de ponto de atendimento da Receita Federal nos municípios, com contrapartida da prefeitura na disponibilização da estrutura necessária e de um servidor, que será treinado pelo órgão aduaneiro. “O município também tem à disposição um ambiente virtual para gerenciar as notas fiscais emitidas em seu território, podendo ver até a quantidade de ISS que terá à disposição”, conta o delegado Carlos Eduardo.
Dentre outras ações entre Receita Federal e municípios está o acesso à plataforma da Receita para emissão de Nota Fiscal eletrônica e a emissão de declaração de isenção de IPI para aquisição de veículos por parte de pessoas com deficiência e taxistas. O presidente da Amupe, José Patriota falou sobre a importância do diálogo para levar ainda mais desenvolvimento para os municípios. “A nossa pauta é buscar cada vez mais avanços para os municípios, e por isso que estamos em diálogo junto à Receita Federal. Tornar este órgão cada vez mais próximo do município, trabalhar de forma integrada para o bom funcionamento da gestão pública”.
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