Em decreto publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), exonerou todos os servidores comissionados e em função gratificada, como diretores, assessores e supervisores. Uma nova seleção será feita para ocupar os cargos em um intervalo de até 30 dias, segundo o governo.
De acordo com o texto, a exoneração e dispensa valem para “todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo de provimento em comissão ou no exercício de função gratificada de direção e assessoramento e de supervisão e de apoio ficam exonerados e dispensados, respectivamente”.
O decreto também determina a revogação de todas as cessões de servidores públicos do quadro efetivo, a volta dos servidores a seus órgãos de origem em até cinco dias, a suspensão do trabalho remoto e a revogação de licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estão em curso.
Em nota, o Governo de Pernambuco afirma que “com o decreto […] as secretárias e secretários empossados poderão iniciar os trabalhos nas respectivas pastas seguindo a determinação do novo governo de promover as efetivas mudanças para que Pernambuco volte a ocupar a sua posição de liderança regional e referência nacional”.
Não estão incluídos na lista de servidores demitidos os seguintes cargos:
- os secretários de Estado nomeados no dia 1º de janeiro;
- os diretores gerais e gestores dos hospitais e o presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope)
- os gerentes regionais de Educação e Saúde;
- os Chefes de Colônia Penal, Penitenciárias, Centros de Ressocialização, Presídios, Segurança de Presídios e Penitenciárias e Gerentes de Penitenciárias e de Presídios;
- os Coordenadores de CASEM, Coordenadores de Atendimento Inicial de Recife, Gestores de Segurança, Gestores e Gerentes de CASE e Gestores e Coordenadores de CENIP, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE;
- as servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.
Além disso, servidores estaduais com autorização para exercício do cargo fora do território do Estado de Pernambuco têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto.
O decreto ainda suspende pelo prazo de 180 dias a concessão de novas licenças-prêmio e licenças para trato de interesse particular, bem como as concedidas para gozo a partir deste mês.
No decreto, Raquel Lyra explica que essas determinações levaram em consideração questões como a necessidade de adoção de atos administrativos para o início do mandato; a autoridade de reorganização do quadro de pessoal da administração pública estadual, em prol do interesse público; e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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