A partir desta quinta-feira (1º), passam a valer as novas regras de registro para ciclomotores. Rodar sem documentação é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo.
As normas fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, que estabelece o regras para os ciclomotores e equipamentos de segurança.
A exigência de registro vale para todo o Brasil, mas o procedimento é realizado pelos Detrans estaduais e o processo pode variar conforme o local.
É considerado um ciclomotor o veículo de duas ou três rodas que tenha:
Motor a combustão interna de até 50 cilindradas (as chamadas “cinquentinhas”);
Ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW;
Velocidade final limitada a 50 km/h.
Se o veículo excede esses limites, passa automaticamente a ser classificado como motocicleta ou motoneta, categorias que possuem outras regras.
Entre as mudanças, as novas regras passam a exigir:
CNH nas categorias A (motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
Uso de capacete; e
Emplacamento.
Cada estado pode regular de acordo com suas necessidades. Em alguns estados, como o Mato Grosso, existe até mesmo a previsão de pagamento do IPVA para estes veículos — com alíquota de 1% para os ciclomotores.
Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos também ganharam novas regras a partir deste ano.
Além do registro no Detran, a resolução inclui o emplacamento, licenciamento, e exigências como a CNH, Carteira Nacional de Habilitação categoria A, e o uso de capacete para o condutor. Fazem parte desta categoria modelos como as famosas cinquentinhas e versões elétricas com potência de até 4KW. Veículos que ultrapassarem esses limites passam a ser classificados como motocicleta, motoneta ou triciclo, exigindo habilitação adequada para cada tipo.
A resolução determina, ainda, que o proprietário apresente nota fiscal para fazer o registro do ciclomotor. Sem a documentação, os veículos ficam proibidos de circular. Os ciclomotores devem ter espelhos retrovisores, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira e luz de freio vermelha, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e dispositivo para controle de ruído do motor.
Se o veículo estiver em desacordo com as exigências, o condutor pode perder 7 pontos na carteira de habilitação, ter o equipamento apreendido e ainda pagar uma multa de R$ 293,47.
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