O governo federal lançou na primeira semana de março o novo formato do Bolsa Família 2023. A próxima parcela do benefício, prevista para cair a partir do dia 20, já irá chegar com o novo valor de R$ 150 para crianças de até 6 anos.
Em fevereiro, a folha de pagamento teve o tíquete médio pago para 21,8 milhões de brasileiros. Já para março o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) promete a exclusão de 1,5 milhão de cadastros unipessoais e a entrada de cerca de 700 mil pessoas que estavam na fila de espera.
Além da parcela média de R$ 606, a Caixa pagou em fevereiro a nova rodada do Vale Gás no valor de R$ 110. O programa tem 5,98 milhões de famílias consideradas aptas. O pagamento do vale gás segue o mesmo calendário do Auxílio Brasil, mas acontece sempre a cada 2 meses.
Bolsa Família de R$ 600 em 2023
Para cumprir com a promessa de campanha, a equipe de Lula negociou com o Congresso Nacional uma PEC de transição que liberou recursos por fora do teto de gastos. Serão R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600, o adicional de R$ 150 para crianças com idade até 6 anos e o reajuste do salário mínimo acima da inflação (que ainda não saiu).
O programa deve passar por uma reformulação que altere as regras e o funcionamento dos benefícios e a nova versão do Bolsa Família tem lançamento previsto para março.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter acesso ao programa, o cidadão precisa se encaixar em faixas de renda que limitam a entrada das famílias que não são público alvo do programa. Para receber o Bolsa Família também é necessário estar inscrito no Cadastro Único (Cadúnico) com as informações da família atualizadas e se enquadrar em um dos grupos abaixo:
Famílias em situação de extrema pobreza: família que possui renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00;
Famílias em situação de pobreza: nessa situação a família deve possuir renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
Famílias em regra de emancipação: famílias já participantes do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200) permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a entrada, seleção de famílias e concessão de benefícios ocorrerão todos os meses, de modo automatizado e impessoal, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
A seleção é feita considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do programa. Para que a família seja habilitada, também é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal nos últimos 24 meses.
É importante ressaltar que a inscrição no Cadúnico não resulta em aprovação imediata no Bolsa Família. O ingresso das famílias vai depender de questões orçamentárias e da atualização das informações na base de dados.
As famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no Programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.
Excluídos do Bolsa Família podem receber novamente?
As famílias que já fizeram parte do Bolsa Família e por algum motivo acabaram excluídas do programa podem voltar a receber o benefício, desde que haja a resolução da pendência identificada.
O programa conta com diversas condicionalidades que devem ser respeitadas para que a família continue recebendo o auxílio.
A permanência no Bolsa Família depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde. São elas:
No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Outro motivo que pode ter levado à exclusão da família são as inconsistências no Cadúnico. Segundo o Ministério da Cidadania, existem duas formas de exclusão do Cadastro Único: em relação à famílias ou a pessoas. Veja abaixo como funciona cada um.
Motivos de exclusão de cadastros de famílias:
Falecimento de toda a família;
Não localização da família por período igual ou superior a 48 meses anos, contados da inclusão ou da última atualização, desde que a gestão tenha registros de que procurou a família pelo menos duas vezes nesse período;
Recusa, por parte da família, em prestar informações;
Comprovada a omissão de informação ou a prestação de informação inverídica pela família;
Solicitação da família; e
Decisão judicial.
Motivos de exclusão de cadastro de pessoas:
Falecimento da pessoa;
Desligamento da pessoa da família em que está cadastrada, desde que não esteja prevista transferência para outra família;
Solicitação da própria pessoa; e
Decisão judicial.
Como consultar se fui aprovado no Bolsa Família
Para descobrir se sua família foi incluída o cidadão deve fazer a consulta pelo CPF diretamente no aplicativo do Auxílio Brasil. A ferramenta lançada pela Caixa é a mesma utilizada pelos beneficiários do Bolsa Família e permite consultar informações como o valor do benefício, a data de pagamento e quantas parcelas foram recebidas pelo beneficiário.
Se você já possui o aplicativo instalado no celular basta entrar na loja de aplicativos e fazer a atualização do app. Caso ainda não tenha, o aplicativo do Auxílio Brasil está disponível para download para celulares Android e para smartphones com sistema iOS.
Outra forma do cidadão verificar se terá direito ao benefício é ligando para a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania pelo número 121.
As famílias também podem conferir informações sobre o seu cadastro no Cadúnico fazendo a consulta pela internet acessando o site Meu CadÚnico ou então baixar o aplicativo do Cadastro Único de forma gratuita nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).
A consulta ao Cadúnico também pode ser feita por telefone no número 0800 707 2003. A ligação é gratuita e o atendimento funciona das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados.
Calendário do Bolsa Família
Final do NIS – Data de pagamento
1 – 20 de março
2 – 21 de março
3 – 22 de março
4 – 23 de março
5 – 24 de março
6 – 27 de março
7 – 28 de março
8 – 29 de março
9 – 30 de março
0 -31 de março
Fonte: acheconcursos
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