Nota oficial
Nós, representantes do segmento da pessoa com deficiência em Pernambuco, vimos, por meio desta carta, manifestar nosso veemente repúdio à nomeação de Daniela Rorato para o cargo de superintendente da SEAD (Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência), feita pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Consideramos essa escolha extremamente decepcionante e inadequada.
Ao ocupar um cargo tão relevante como esse, é fundamental que o titular tenha uma notória compreensão e experiência direta sobre as necessidades, desafios e direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco. A Superintendência é um órgão que propõe executar as políticas públicas para às pessoas com deficiência no estado de Pernambuco. Portanto, para garantir a representatividade, é necessário que o titular da pasta seja uma pessoa com deficiência experiente. Assim, nosso segmento não se sente representado por uma pessoa sem deficiência.
Assim como ocorre com outros segmentos organizados da sociedade civil que se veem representados por aqueles que detém a representatividade e a legitimidade, é de se esperar, no mínimo, que o mesmo ocorra com o das pessoas com deficiência. A nomeação de alguém sem deficiência para esse cargo é uma afronta à luta dos direitos das pessoas com deficiência e um retrocesso nas conquistas alcançadas até o momento.
Configura um desrespeito às vozes e aos esforços incansáveis dessa parcela da população pernambucana que há anos luta por inclusão, igualdade de oportunidades e pelo pleno exercício da cidadania. Ademais, é necessário pôr fim a esta prática de indicar pessoas sem deficiência para cargos de representação, prática esta que perdura desde a gestão estadual passada.
Dessa forma, solicitamos que a nomeação feita pelo Governo do Estado seja reconsiderada imediatamente. É de fundamental importância que a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), um órgão governamental vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), e criado para valorizar a pluralidade e a singularidade das pessoas, assegurar direitos e criar oportunidades para o cidadão com deficiência, seja liderada por alguém que possua vivências, conhecimento e sensibilidade para representar adequadamente o segmento.
Esperamos que a governadora Raquel Lyra tenha empatia e garanta a representatividade e legitimidade do segmento das pessoas com deficiência em Pernambuco. No aguardo de uma resposta e de ações corretivas concretas, permaneceremos vigilantes na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em nosso estado.
Segmento das pessoas com deficiência de Pernambuco
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