O prefeito Evandro Valadares assinou um novo decreto municipal, no começo da tarde desta sexta (28) restringindo atividades esportivas, antecipando a feira livre da próxima semana, e mudando o feriado de Corpus Christi da quinta (03), para a sexta (04). A medida visa diminuir a circulação de pessoas e consequentemente quebrar a cadeia de transmissão do vírus, diz trecho do decreto municipal.
Confira decreto na íntegra:
Art. 1º. Fica determinada a transferência, em caráter excepcional, do feriado de CORPUS CHRISTI do dia 03/06/2021 – quinta-feira para o dia imediatamente seguinte, qual seja, a sexta-feira – dia 04/06/2021.
Art. 2º. Fica determinada a transferência, em caráter excepcional, da feira-livre e atividades congêneres do sábado – dia 05/06/2021, para o dia 03/06/2021 – quinta-feira.
§1º. Não haverá feira-livre e atividades congêneres nos dias 04 e 05 de junho de 2021;
§2º. Aplicam-se as restrições havidas no presente artigo aos Supermercados, Mercados, Mercadinhos, frigoríficos e afins;
§3º. Aplicam-se as restrições havidas no presente artigo a toda e qualquer atividade comercial, ressalvadas aquelas consideradas essenciais, tal postos de combustíveis, farmácias, unidades de saúde;
§4º. Fica autorizada a venda via entrega em domicílio (“Delivery”) desde que o estabelecimento comercial esteja de portas fechadas, sem acesso ao público e respeitando todas as normas sanitárias de segurança.
Art. 3º. Ficam proibidas, por prazo indeterminado, a realização de quaisquer atividades festivas e/ou esportivas no território do município de São José do Egito-PE, inclusive jogos e treinos de futebol, vaquejadas e bolões de vaquejada.
Art. 4º. Ficam ratificados todos os termos dos Decretos Municipais nº. 14 e nº. 15 de 2021.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
São José do Egito/PE, 28 de maio de 2021.
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