A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 14 anos de prisão o homem que fez uma live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi encerrado nesta terça-feira (16).
Nas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) relatou a frase dita por Aildo Francisco Lima durante os atos: “Aê pessoal… essa daqui é a cadeira do ‘Xandão’. Tô sentado na cadeira do ‘Xandão’. P, agora eu sou um ministro da Corte. Vamos lá, c”.
O advogado Paulo Emílio Catta Preta de Godoy, que representa Lima, afirmou que seu cliente não entrou em nenhum prédio público, destacando que a cadeira do ministro já havia sido retirada do plenário.
“No dia 8 de janeiro, a sua conduta limitou-se a sentar em uma cadeira localizada do lado externo do prédio [do STF] e gravar um vídeo para o seu próprio registro. [Ele] não publicou o vídeo em qualquer rede social”, disse Godoy.
Segundo o advogado, o vídeo foi publicado por engano no status do WhatsApp. “Uma terceira pessoa grava com seu próprio telefone a tela do status do WhatsApp e faz o registro dessa breve publicação e encaminha à Polícia Federal”, explicou Godoy.
O defensor apontou que pode ter ocorrido uma “possível edição fraudulenta” do vídeo, pois seu cliente sustenta que não proferiu palavras de baixo calão.
Lima foi preso preventivamente na 17ª fase da Operação Lesa Pátria, realizada em 27 de setembro de 2023. Em abril deste ano, ele foi para a prisão domiciliar, com a imposição de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Ele foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
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