Durante visita a cidade de Petrolina, no Sertão do estado na última quinta-feira (12), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o envio a Assembleia Legislativa de Pernambuco de um Projeto de Lei que anistia proprietários de motocicletas de baixa cilindrada do pagamento de débitos atrasados com IPVA e taxas.
De acordo com o projeto, todos os débitos de IPVA e taxas, incluindo os juros e acréscimos legais, compreendidos entre o período de 2016 a 2020, de motocicletas com motorização até 150 cilindradas serão perdoados. O proprietário, no entanto, precisa se enquadrar em algumas condições para ter direito ao benefício. Pernambuco tem 1,2 milhão de motocicletas na categoria até 150 cilindradas, segundo o Detran-PE, incluindo aí as famosas “cinquentinhas”. Este tipo de moto é o mais utilizado para o trabalho autônomo por motoboys, mototaxistas, trabalhadores rurais e entregadores de delivery.
Regras
O projeto do governo contempla apenas motos particulares (ficam de fora as que integram frotas de empresas) com o limite de um veículo por CPF. Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), cerca de 250 mil proprietários poderiam se beneficiar com o perdão da dívida, mas, para que isso aconteça ele precisa estar em dia com o IPVA 2021.
A gerente de recuperação de crédito da Sefaz-PE, Stephanie Pereira, acredita que a adesão ao plano deve ficar em torno dos 30% desses 250 mil motociclistas, o que representa uma renúncia fiscal pelo Estado de R$ 70 milhões, “mas com uma arrecadação de R$ 18,1 milhões referentes aos pagamentos em aberto de 2021”, pontuou Stephanie Pereira.
A gerente disse ainda que o governo está estudando como será aplicado o benefício, mas tudo indica que será de forma automática, ou seja, se o contribuinte se enquadrar no que pede a lei que determina a anistia da dívida, o nome dele já sairá do cadastro de inadimplentes. “Todos os critérios que tem na lei a gente tem na nossa base de dados, então provavelmente os contribuintes que tiverem débitos de 2016 a 2020, e estiver regularizado em relação aos valores de 2021, terá a baixa dos valores anteriores”. A gerente lembrou que o proprietário da moto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para saldar o IPVA 2021 e que o perdão da dívida não inclui as multas decorrentes de infrações de trânsito. “Quanto mais cedo ele pagar o IPVA deste ano, mais rápido terá a exclusão dos débitos anteriores”, alertou Stephanie.
Assembleia
Após receber o projeto de lei, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), afirmou que vai dar prioridade à aprovação da proposta.
“Vamos dar prioridade a essa aprovação, pois tenho certeza que os nossos colegas deputados darão a celeridade necessária. Isso vai ajudar o mototaxista, o agricultor, o comerciante, aquelas pessoas mais humildes que queriam quitar seus débitos, mas não tiveram condições. A Alepe vai dar sua contribuição para a acertada iniciativa do Governo, beneficiando os que mais precisam e ajudando nossa economia a melhorar, gerando emprego e renda”, afirmou Eriberto Medeiros.
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco em regime de urgência. De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas. “Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro”, complementou o governador. (Jc Online)
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