O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Floriano de Azevedo Marques, anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que cassou os mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias (PSD), e da vice-prefeita Anne Lira (MDB). Eles tinham sido condenadões em primeira instância por abuso de poder econômico e político, em julgamento realizado no primeiro semestre deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen e, na última terça (16), o TRE-PE, em segunda instância decidiu manter a cassação.
A dupla é acusada de ter sido beneficiada por contratação massiva de de temporários pela gestão anterior, além do uso de recursos públicos para pagar “militância” que pressionar servidores do município. No mesmo julgamento, o ex-prefeito do município, Manuca, que hoje é secretário de Desenvolvimento Profissional Empreendedorismo de Pernambuco, teve os direitos políticos cassados, ficando inelegível por 8 anos, numa votação de 4×2. As informações são do blog Cenário.
De acordo com a decisão desta quinta (18), prefeito e vice podem permanecer nos cargos até o trânsito em julgado. O documento não cita Manuca.
“Por essas razões, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, defiro o pedido formalizado na tutela cautelar antecedente formulado por Manoel Messias de Souza e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, a fim de suspender os efeitos do acórdão proferido no Recurso Eleitoral 0600192-60.2024.6.17.0065, apenas até o esgotamento da instância ordinária. Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Após as medidas de praxe, voltem os autos conclusos, para os fins do art. 3º da Res.-TSE 23.598”, escreveu o ministro. (Blog do Magno)
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