Na manhã desta sexta-feira, 13 de dezembro, o prefeito Sávio Torres, esteve reunido com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), para esclarecer informações sobre a polêmica discussão do convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Prefeitura de Tuparetama.
Durante o encontro, o gestor comentou a proposta dos vereadores da oposição, sobre a destinação de parte da verba do convênio nº 04114/ 2017, fosse destinada ao pagamento de gratificação às categorias de ACS e ACE.
“Sabemos da importância dos profissionais nos cuidados com a saúde coletiva do nosso município, porém, a emenda é inconstitucional. O convênio firmado com ente federativo estabelece um plano de trabalho sem desvio de finalidade.”, alertou Sávio.
O Procurador do município, Dr. Jonhatan, explicou que a verba do convênio não pode ser direcionada para outra finalidade. “A Funasa determina a ação e o plano de trabalho, ficando o executivo impedido de direcionar verba para qualquer outra finalidade que não seja a que está na descrição do convênio.”, afirmou.
A reunião contou com a participação dos vereadores Vandinha e Valmir Tunu, e Manuela do setor de Licitação.
Entenda o caso-
O convênio firmado entre a Funasa e a Prefeitura de Tuparetama prevê a contratação de empresa especializada em educação e saúde ambiental para o enfretamento ao Aedes Aegypt, vetor do vírus da dengue. A bancada de oposição da Câmara de Vereadores, apresentou uma emenda para que o poder executivo direcionasse uma parte do valor para gratificar os ACS e ACE.
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