Uma decisão judicial tornada pública nesta segunda-feira (16) agitou os bastidores da política de São José do Egito. A juíza Tayná Lima Prado determinou a perda dos mandatos dos vereadores Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana e Tadeu do Hospital — todos integrantes do União Brasil — por irregularidades na aplicação da cota de gênero durante as eleições municipais de 2024.
O processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com base em denúncia apresentada por Neném Palito (PT), suplente de vereador. A acusação revelou que a candidatura de Deolinda Marques, usada para completar a cota mínima de candidaturas femininas exigida por lei, era apenas formal e sem intenção real de concorrer — o que ficou evidente pelo fato de ela ter recebido apenas 6 votos.
Diante da constatação da fraude, todos os votos atribuídos aos parlamentares foram anulados, conforme estabelece a Súmula 73 do TSE. Com isso, o afastamento do trio é imediato e o Tribunal Eleitoral deverá realizar novo cálculo do quociente eleitoral, o que deve alterar a composição da Câmara. Entre os nomes cotados para assumir as vagas estão Jota Ferreira (Podemos), Neném Palito (PT), Luiza Baixinha (PSB) e Odeilson Siqueira (Republicanos).
Apesar da mudança nos mandatos, a presidência da Câmara não será afetada. Como a eleição da mesa diretora ocorreu antes da decisão judicial e com efeito ‘ex nunc’ (a partir de agora), o presidente permanece no cargo.
A decisão judicial não tem efeito suspensivo, o que obriga a saída imediata dos vereadores cassados. No entanto, os envolvidos ainda podem recorrer às instâncias superiores, tanto no TRE quanto no TSE. O caso promete gerar novos desdobramentos e poderá influenciar diretamente o cenário político da cidade nos próximos meses.
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