O Governo Federal instituiu um grupo de trabalho técnico para propor mudanças nos campos “sexo” e “nome social” na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o RG. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10).
A decisão do governo surge após uma nota técnica do Ministério Público Federal (MPF) afirmando que a CIN fere os direitos das pessoas trans. Segundo o MPF, a inclusão do nome de registro antes do nome social, além do campo “sexo”, implica “exposição vexatória e inegável constrangimento”.
O grupo de trabalho técnico será composto por 6 membros, representantes dos órgãos: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação – Conadi.
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